Pacote de mudanças em programas sociais traz o incentivo ao trabalho

O Governo Federal anunciou o lançamento de um pacote de mudanças no Programa Bolsa Família 2021 para incentivar a entrada no mercado de trabalho de indivíduos beneficiados pelo Programa. A iniciativa, que será chamada de pacote Progredir, vai finalmente corrigir um dos maiores alvos de críticas do Programa, que é justamente a inércia e acomodação dos beneficiários, que passam a ser um fardo permanente para o orçamento do Estado.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, até o final do ano deverão ser investidos mais de 100 milhões de reais em diversas iniciativas para incentivar o emprego formal dos beneficiários do programa.

Uma dessas iniciativas será a garantia do beneficiário continuar recebendo o benefício por até 2 anos mesmo que a sua renda familiar suba graças a formalização do trabalhador. O governo estuda ainda aumentar o valor do benefício para os trabalhadores na condição de trabalhador formalizado, funcionando segundo palavras do ministro, como “uma rede de proteção, para eles ficarem mais confiantes para pular no trapézio para outro nível. ”

Outra garantia que será oferecida é que caso o trabalhador venha a perder o emprego formal, o grupo familiar voltará automaticamente a receber o valor do benefício, mesmo que já tenha completado os dois anos de formalização do emprego.

O Governo também vai alterar as regras para concessão de microcrédito, para facilitar o acesso das famílias cadastradas no CADÚNICO a linhas de crédito de até 3 mil reais. Estima-se que mais de 1 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com o acesso facilitado ao crédito, e os bancos poderão tomar como garantia o próprio valor pago pelo Bolsa Família.

Porém uma das mudanças mais relevantes está no incentivo à capacitação dos beneficiários do programa, através do Pronatec, oferecendo vagas para a capacitação profissional de acordo com a demanda de emprego em cada região.

As prefeituras de municípios com maior emancipação do Bolsa Família também devem se beneficiar. Serão oferecidos prêmios em dinheiro para as prefeituras dos municípios com maiores índices de emancipação do programa. Terra defende que os prêmios trarão também ganho político para os prefeitos que ajudarem mais famílias a efetivamente abandonarem a dependência do bolsa família.

Para consultar quando você receberá o seu benefício, consulte o Calendário do Bolsa Família 2021 e vá até uma agência da Caixa sacar o valor devido.

Além das mudanças propostas pelo Progredir, ainda está previsto o reajuste dos valores pagos pelo programa, que deve chegar a 4,6%, superior aos 3,6% de inflação medidos pelo IPVA nos últimos 12 meses.

Quem tem direito a isenção de impostos veiculares

Todas as vezes que um ano se inicia as preocupações com as contas a pagar aumentam. Os gastos são dos mais variados: desde o material escolar até os impostos das mais variadas siglas.

Sem sombra de dúvidas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos gastos mais temidos pelos brasileiros. Esse imposto tem o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis com idade de até 20 anos, independente de qual categoria estiver.

Cada estado brasileiro faz a arrecadação do IPVA, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e os outros 50% destina-se ao local onde o veículo foi registrado. No entanto, algumas pessoas podem sentir um alívio nas despesas por serem isentas de pagar o IPVA.

Quem tem direito a isenção?

Apesar de, muitas vezes não saberem, algumas pessoas têm direito ao benefício de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para isso, é preciso se encaixar nos requisitos contidos na lei que enquadram as pessoas que têm esse direito.

As pessoas que têm direito de comprar carros novos com desconto e também de ter isenção do IPVA são as portadoras de algumas doenças ou que façam algum tipo de tratamento que, por consequência, lhe falte força ou sensibilidade.

A redução de mobilidade, de movimento ou formigamento e pessoas que possuam recomendação médica para evitar realizar esforços, também têm direito à isenção.

Nesses casos, o direito se dá as pessoas condutoras ou não e que precisem de veículos que sejam adaptados ou automatizados, ou seja nos casos de deficiências severas que impossibilitam a condução do veículo, as Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) podem apresentar representantes legais, que passam a ter direito ao benefício.

Algumas das doenças e condições que, pela lei, permite a isenção do IPVA são: amputação, artrite, câncer de próstata pós-cirúrgico, cardiopatias, deficiência mental ou visual, doença de parkinson, esclerose múltipla, tetraparesia, tetraplegia, entre outros.

Para ter direito à isenção do IPVA é necessário preencher alguns requisitos, como possuir a CNH especial. Nesse contexto é preciso que o PNE procure uma autoescola especializada.

Também é necessário ter o laudo médico para o condutor. O documento deve ser obtido no Detran onde o médico deve atestar o tipo e o grau de deficiência que a pessoa tenha, além de precisar especificar as adaptações necessárias no veículo.

Outros benefícios

Os portadores de deficiências severas que são impossibilitados a condução do veículo, podem apresentar representantes legais, que passam a ter direito a vantagens como a isenção de IPI e ICMS que, se somados, chegam a 25% do valor do veículo.

Nesse caso, há limitações. Para ter isenção total, o carro deve ser fabricado no Brasil e não passar dos R$ 70 mil. Se o valor do veículo ultrapassar os R$ 70 mil, apenas o IPI é descontado, o que ainda assim, vale a pena.

Vale a pena conferir a Tabela do IPVA dos carros 2019 e entrar em contato com o Detran do seu estado para saber mais sobre os benefícios e as regras para os PNE.